Justiça gratuita: o que muda com o
critério de R$ 5 mil do STF?
A concessão da justiça gratuita sempre foi um tema relevante no processo judicial, pois envolve, de um lado, o direito de acesso à justiça e, de outro, a necessidade de demonstrar insuficiência de recursos para suportar as despesas do processo. Em setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADC 80, novos […]